1. Política Comercial

1.1 O Vendedor que opera através do site www.selodemar.com é a sociedade Infinitepeak, Lda., com NIPC 518153215, com sede na Avenida José Mourinho 66, 2900-395 Setúbal – Portugal, adiante designada por Selo de Mar. A Selo de Mar tem produtos para venda no site www.selodemar.com, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para consumidores finais.

1.2 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efectuadas em www.selodemar.com entre os consumidores e o Selo de Mar.

2. Política de preços

2.1 Os preços dos produtos exibidos no site incluem IVA e são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços, por se tratar de um mercado diferente.

2.2 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda. 

2.3 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. A Selo de Mar reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

2.4 Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Selo de Mar não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

3. Segurança da encomenda

3.1 A loja www.selodemar.com usa tecnologias de segurança. As suas informações de pagamento serão encriptadas até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. A Selo de Mar não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, interceções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

3.2 Se optar pelo pagamento de referência de Multibanco, inciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Terá até às 24h do dia seguinte à encomenda para efetuar o pagamento. Após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para a faturação poder ser verificada.

4. Reserva de Propriedade
A Selo de Mar detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.

5. Pagamentos

5.1 Métodos de Pagamento
É possível pagar das seguintes formas Visa, Mastercard, Maestro, Multibanco e MBway. A recolha de dados é feita através dos sistemas de codificação mais avançados tecnologicamente (SSL). Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não o especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir. 

5.2 Processamento do pagamento
Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido da sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo protocolo encriptado para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Selo de Mar exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno para a comunicação, à polícia, de casos de fraude. O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

6. Qualidade e Garantia

6.1 A Selo de Mar vende apenas produtos que cumpram elevados padrões de qualidade. As principais características de cada produto mostrado em www.selodemar.com encontram-se na respetiva página de produto.

6.2 Todos os produtos são enviados completamente selados com um plástico. Não abra o produto, retirando o plástico, caso queira devolver o produto adquirido. Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Selo de Mar tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos abertos, sem o plástico, ou que estejam danificados ou alterados em relação ao seu estado original.

6.4 Os produtos oferecidos para venda no www.selodemar.com podem não corresponder exatamente ao produto real em termos de imagem e cor, devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

7. Disponibilidade dos produtos
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock. A Selo de Mar tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site têm stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos dos quais já não haja stock. Nestes casos, a Selo de Mar informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago ou à substituição dos artigos, conforme preferência do cliente.

8. Serviços de Entrega
A Selo de Mar disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A Selo de Mar é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra.

Deste modo, as opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar e da área geográfica de destino.

O prazo expectável de entrega das encomendas encontra-se abaixo:

– Portugal Continental: Até 5 dias úteis
– Açores e Madeira: Até 5 dias úteis
– Outros Países na Europa: Até 7 dias úteis, dependendo do destino.
– Resto do mundo: Até 7 dias úteis, dependendo do destino.

Os referidos prazos constituem estimativas de prazos de entrega, pelo que o não cumprimento dos mesmos não poderá ser interpretado como incumprimento do contrato ou obrigação de compensar o cliente em consequência da entrega em momento posterior.

Aviso: os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.). Ressalvam-se, ainda, as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Selo de Mar e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

9. Portes de envio
Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:

– peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);

– valor da encomenda*;

– segmento de produtos encomendados**;

– morada de entrega;

– tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

10. Direito de Livre Resolução de Contrato

10.1 O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que tiver recebido o produto.

10.2 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Selo de Mar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca. Por exemplo, por carta enviada pelo correiro para o endereço: Selo de Mar, Avenida José Mourinho nº66, 2900-395 Setúbal. Poderá ainda informar-nos por e-mail para o endereço hello@selodemar.com. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

10.3 Todos os produtos têm um plástico a selar o frasco. Não remova o plástico do produto adquirido caso o queira devolver. Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Selo de Mar tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem o plástico ou sem a embalagem original intacta se aplicável, que foram abertos, que foram alterados em relação ao seu estado original ou tenham sido usados ou danificados.

10.4 Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-a reembolsado o valor total dos produtos devolvidos o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Selo de Mar é informada da decisão de resolução do presente contrato, desde que já tenha devolvido o(s) bem(ns). Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A Selo de Mar pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

11. Apoio ao cliente
Para informações adicionais, pode contactar o vendedor por e-mail para hello@selodemar.com ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 912 852 819 (chamada para a rede móvel nacional).

12. Informações no site
Apesar de a Selo de Mar trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A Selo de Mar não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Selo de Mar.

13. Alterações dos Termos & Condições pela Selo de Mar
A Selo de Mar tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

14. Gestão de diferendos
Para Queixas, Reclamações ou simples feedbacks, pedimos que nos contacte por favor pelo e-mail hello@selodemar.com ou através do contacto telefónico +351 912 852 819 (chamada para a rede móvel nacional). Usaremos de todos os esforços para resolver a situação.

Em todo o caso, informamos que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Telefone: 218807030

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Para atualizações e mais informações de resolução alternativa de lítigios de consumo registadas, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.
A Selo de Mar está registada em www.livroreclamacoes.pt.